08/09/2014 - 18h49
Rogério Carvalho: proibição valerá para empresa que pagar salário menor a mulheres.
A Câmara dos Deputados analisa
projeto (PL 7156/14) que proíbe a concessão de incentivo fiscal e financiamento
a pessoas jurídicas de direito privado e a pessoas físicas que utilizem
práticas discriminatórias contra mulheres no mundo do trabalho.
Também ficam proibidos, nesses casos,
contratos administrativos e participação em licitações, inclusive pregões e
aquelas realizadas dentro de parcerias público-privadas (PPPs) nos âmbitos da
União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
O projeto é assinado conjuntamente
pelos deputados Rogério Carvalho (PT-SE), Janete Rocha Pietá (PT-SP) e Jô
Moraes (PCdoB-MG). De acordo com o texto, considera-se prática discriminatória
à mulher a situação em que ela é submetida a igual trabalho ao do empregado
homem, recebendo remuneração menor ou tendo jornada de trabalho maior. Também é
discriminação contra a mulher o assédio sexual ou moral.
Ficam de fora das limitações impostas
pelo projeto as diferenças salariais e de jornada de trabalho entre mulheres e
homens em razão de enquadramento no plano de carreira, cargos e salários da
empresa ou ainda em razão das normas de proteção às mulheres.
Ao justificar o projeto, os deputados
citam dispositivo da Constituição Federal que prevê a “proibição de diferença
de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de
sexo, idade, cor ou estado civil”.
Exploração comum
“Um dos problemas constantemente relatados pelas entidades de defesa dos
direitos da mulher é o assédio moral, sexual e a discriminação no ambiente de
trabalho”, afirma Rogério Carvalho. “Há casos de exploração em que algumas
acabam ficando 12, 14 horas por dia nos estabelecimentos", acrescenta.
O deputado também cita levantamento
recente realizado por um site especializado que revela que 32% das mulheres
entrevistadas afirmam sofrer ou já ter sofrido assédio sexual no ambiente de
trabalho. Por sua vez, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios
(Pnad) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), datada de 2006,
juntando-se as horas gastas com o trabalho formal e dentro de casa, as mulheres
chegam a trabalhar mais de 58 horas por semana, 13 a mais que os homens.
Além disso, a quantidade de mulheres
que ocupam cargos de chefia é muito baixa: apenas 23% na presidência ou
posições similares, diz a pesquisa. Ainda segundo o levantamento, as questões
culturais, que as colocam sempre no papel de “cuidadora” e “protetora”, acabam
afastando a sua participação em algumas profissões mais técnicas que remuneram
melhor, como engenharia.
Tramitação
O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Trabalho, de
Administração e Serviço Público; de Seguridade Social e Família; de Finanças e
Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Íntegra da proposta:
Da Redação – PT
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